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Piratini, 03 de dezembro de 2024.
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Decretos Legislativos

Estão disponibilizados aqui os decretos legislativos do Município de Piratini.
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de 2016
Decretos Legislativos Data Vereador Baixar
DECRETO LEGISLATIVO 02/2016 - Dispõe sobre o parecer prévio nº 18.462 do TCE/RS, ficando mantido o parecer favorável à aprovação de contas de governo do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes, referente ao exercício de 2014. 20/12/2016
DECRETO LEGISLATIVO 01/2016 - Dispõe sobre o parecer prévio nº 18.175 do TCE/RS, ficando mantido o parecer favorável à aprovação de contas de governo do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes, referente ao exercício de 2013. 24/05/2016
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